Projeto de Lei Ordinária 191/2020

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 191/2020
Data: 02/06/2020
Ementa: INSTITUI O RECEBIMENTO DE COMUNICAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, POR INTERMÉDIO DE ATENDENTES EM FARMÁCIAS E DROGARIAS QUE PERMANECEREM EM FUNCIONAMENTO DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: Adriano Sarney
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 03/06/2020
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 28/04/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 018/21 DA COM. DIREITOS HUMANOS PUB. D.A. Nº 071 DE 28/04/21 RELATOR DEP. DUARTE JR.

Data: 16/03/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 112/21 DA CCJC PUB. D.A. Nº 044 DE 16/03/21 RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA

Data: 03/06/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 083 DE 03/06/2020