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Projeto de Lei Ordinária 192/2020

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 192/2020  
Data: 02/06/2020
Ementa: FICA INSTITUÍDO O ALUGUEL SOCIAL PARA VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMESTICA.
Autor: Adriano Sarney
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Data Publicação: 03/06/2020
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 05/01/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: À DDR EM 05/01/2021.

Data: 16/12/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: PARECER P/ PREJUDICABILIDADE Nº 765/2020 DA CCJC PUB. D.A. Nº 197 DE 16/12/2020 RELATOR DEP. ANTONIO PEREIRA.

Data: 03/06/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 083 DE 03/06/2020