Projeto de Lei Ordinária 193/2020

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 193/2020
Data: 02/06/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL EM RAZÃO DA VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO COVID - 19 (CORONAVÍRUS).
Autor: Adriano Sarney
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 03/06/2020
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 10/02/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 10/02/2023

Data: 03/06/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 083 DE 03/06/2020