Projeto de Lei Ordinária 207/2020

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 207/2020
Data: 08/06/2020
Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA ESTADUAL Nº 11.274 DE 04 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E EMPREGADOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQUERIMENTO Nº 215/2020, DE AUTORIA DO DEP. RICARDO RIOS, APROVADO EM 23/06/2020.
Autor: Adriano Sarney
Texto Integral:

Normas Jurídicas Vinculadas

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 09/06/2020
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 15/09/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Última Ação: À DDR EM 15/09/2021

Data: 16/07/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Última Ação: PROMULGADO P/ LEI Nº 11.298 DE 14 DE JULHO DE 2020 PUB. D.A. Nº 108 DE 16/07/20

Data: 23/06/2020
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 23/06/2020

Data: 23/06/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 391/2020 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 094 DE 23/06/2020 (RELATORA DEP. RICARDO RIOS); PARECER FAVORÁVEL Nº 005/2020 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PUBLICADO NO D.A. Nº 094 DE 23/06/2020 (RELATORA DEP. HELENA DUAILIBE)