Projeto de Lei Ordinária 212/2020

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 212/2020
Data: 10/06/2020
Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA ESTADUAL Nº 11.274 DE 04 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE EM CARÁTER EXCEPCIONAL SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES A EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS E EMPREGADOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Adriano Sarney
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 15/06/2020
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 10/02/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 10/02/2023

Data: 15/06/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Última Ação: ANEXADO AO PROJETO DE LEI Nº 207/20 DE AUTORIA DO DEP. ADRIANO POR CAUSA DE MATÉRIA IDÊNTICA

Data: 15/06/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 089 DE 15/06/2020