| Tipo:
PRE - Projeto de Resolução Legislativa |
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Número:
32/2020 |
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| Data:
10/06/2020 |
Ementa:
CRIA NA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO ESTADO DO MARANHÃO O SERVIÇO DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO E DEFESA DO CIDADÃO E CONSUMIDOR DO MARANHÃO - PROCON ASSEMBLEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Autor:
Hélio Oliveira Soares
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Texto Integral: 
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