Projeto de Lei Ordinária 249/2020

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 249/2020
Data: 06/07/2020
Ementa: CONSIDERA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA OS FINS DE INGRESSO NA RESERVA PERCENTUAL DE VAGAS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, O INDIVÍDUO DIAGNOSTICADO COM AUDIÇÃO UNILATERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Adriano Sarney
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 07/07/2020
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 08/02/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 03/02/2021. À DDR EM 08/02/2021.

Data: 16/12/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 807/2020 DA CCJC PUB. D.A. Nº 197 DE 16/12/2020 RELATOR DEP. RICARDO RIOS.

Data: 07/07/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 102 DE 07/07/20