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Projeto de Lei Ordinária 320/2020

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 320/2020  
Data: 15/09/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS E OS PROCEDIMENTOS FARMACÊUTICOS PERMITIDOS A FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Adriano Sarney
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Data Publicação: 16/09/2020
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 20/04/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 23/03/2021. À DDR EM 20/04/2021.

Data: 09/03/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 021/2021 DA CCJC PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 040 DE 09/03/2021 RELATOR DEP. ADELMO SOARES.

Data: 16/09/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 143 DE 16/09/20