Projeto de Lei Ordinária 322/2020

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 322/2020
Data: 23/09/2020
Ementa: ACRESCE O § 2º, NO ARTIGO 21, DA LEI N.º 5.594, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: JOSÉ DE RIBAMAR BRAGA JÚNIOR
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 24/09/2020
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PROJETO DE LEI Tipo: Emenda Data: 23/09/2020
Autor: PASTOR RIBINHA

Tramitação

Data: 16/04/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 16/03/2021. À DDR EM 20/04/2021.

Data: 03/03/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 007/2021 DA CCJC PUB. D.A. 036 DE 03/03/2021 RELATOR DEP. ADELMO SOARES

Data: 24/09/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 149 DE 24/09/20