PDF
Proposta de Emenda Constitucional 7/2020
Identificação Básica
Tipo:
PEC - Proposta de Emenda Constitucional
Número:
7/2020
Data:
23/09/2020
Ementa:
ACRESCENTA-SE DISPOSITIVO AO ARTIGO 115° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO MARANHÃO, RENUMERANDO OS DEMAIS.
Autor:
Rafael Leitoa
Texto Integral:
Outras Informações
Complementar?
Data Publicação:
24/09/2020
Em Tramitação?
Sim
Matéria Polêmica?
Regime Tramitação:
Ordinária
Tramitação
Data:
28/09/2020
Origem:
Diretoria da Mesa
Destino:
Diretoria Legislativa
Situação:
Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação:
ENCAMINHADA À DIRETORIA LEGISLATIVA