Projeto de Lei Ordinária 326/2020

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 326/2020
Data: 30/09/2020
Ementa: OBRIGA AS ESCOLAS PARTICULARES NO ESTADO DO MARANHÃO A COMPENSAR A CARGA HORÁRIA NÃO MINISTRADA, REFERENTES ÀS ATIVIDADES BILINGUES, DURANTE A MINISTRAÇÃO EM REGIME TELE PRESENCIAL EM VIRTUDE DA COVID – 19.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 01/10/2020
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PROJETO DE LEI Tipo: Emenda Data: 30/09/2020
Autor: DEP. DR. YGLÉSIO

Tramitação

Data: 23/03/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ARTIGO 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 23/03/2023

Data: 07/10/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 07/10/2020

Data: 01/10/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 153 DE 01/10/2020