Projeto de Lei Ordinária 327/2020

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 327/2020
Data: 30/09/2020
Ementa: REGULA A CONVALIDAÇÃO DE REQUISIÇÕES DE EXAMES POR MÉDICOS DA REDE PRIVADA PARA REALIZAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 01/10/2020
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PROJETO DE LEI Tipo: Emenda Data: 30/09/2020
Autor: DEP. DR. YGLÉSIO

Tramitação

Data: 02/12/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 674/2020 DA CCJC PUB. D.A. Nº 188 DE 02/12/2020 RELATOR DEP. RICARDO RIOS.

Data: 07/10/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 07/10/2020

Data: 01/10/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 153 DE 01/10/2020