| Data: 15/12/2022 |
| Origem:
Documentação e Registro
|
|
| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.482/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 21/05/2021 |
|
| Data: 25/05/2021 |
| Origem:
Documentação e Registro
|
|
| Destino: |
| Situação: Veto parcial |
| Última Ação: VETO PARCIAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 057/2021 PUB. D.A. Nº 090 DE 25/05/2021
|
|
| Data: 11/05/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
| Destino: Documentação e Registro
|
| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 11/05/2021. |
|
| Data: 05/05/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
|
|
| Destino: |
| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 067/2021-DL/GP EM 05/05/2021. |
|
| Data: 05/05/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
| Destino: Diretoria Legislativa
|
| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 05/05/2021 |
|
| Data: 05/05/2021 |
| Origem:
Plenário
|
|
| Destino: |
| Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNO EM 05/05/2021. |
|
| Data: 25/03/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
|
|
| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 010/21 DA COM. ADM. PÚBLICA PUB. D.A.Nº 051 DE 25/03/21 RELATOR DEP. RICARDO RIOS.
|
|
| Data: 23/03/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
|
|
| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 144/21 DA CCJC PUB. D.A. Nº 049 DE 23/03/21 RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA.
|
|
| Data: 03/02/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
| Destino: |
| Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia |
| Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 018 DE 03/02/2021. |
|