| Data: 10/06/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 10/06/2021. |
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| Data: 23/03/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 017/2021-DL/GP EM 23/03/2021. |
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| Data: 23/03/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 23/03/21 |
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| Data: 23/03/2021 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNO EM 23/03/21 |
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| Data: 15/03/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer contrário da comissão de mérito |
| Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 002/2021 DA COM. SAÚDE PUB. D.A. Nº 043 DE 15/03/2021 CONTRA O VOTO DO RELATOR ARNALDO MELO.
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| Data: 03/03/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 076/2021 DA CCJC PUB. D.A. Nº 036 DE 03/03/2021 RELATOR DEP. ADELMO SOARES. |
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| Data: 11/02/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 11/02/2021.
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| Data: 10/02/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia |
| Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 023 DE 10/02/2021.
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