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Projeto de Lei Ordinária 39/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 39/2021  
Data: 10/02/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO, COM A TRANSPARÊNCIA, NA INTERNET, DA LISTAGEM DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: PROJETO DE LEI Tipo: Emenda Data: 10/02/2021
  Autor: DEP. DR. YGLÉSIO
Tramitação
Data: 18/05/2021
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição com veto total
Última Ação: VETO TOTAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 052/2021 PUB. D.A. Nº 085 DE 18/05/2021.

Data: 03/05/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À DDR EM 03/05/2021.

Data: 27/04/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: À SANÇÃO
Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 062/21-DL/GP EM 27/04/2021.

Data: 27/04/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 27/04/21. 

Data: 27/04/2021
Origem: Plenário
Destino:
Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNO EM 27/04/21.

Data: 07/04/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 021/21 DA COM. SAÚDE PUB. D.A. Nº 057 DE 07/04/21 RELATOR DEP. ARNALDO MELO.

Data: 29/03/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 175/21 DA CCJC PUB. D.A. Nº 052 DE 29/03/21 RELATOR DEP. WENDELL LAGES.

Data: 17/02/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 17/02/2021.

Data: 15/02/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 026 DE 15/02/2021.