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Projeto de Lei Ordinária 69/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 69/2021  
Data: 19/02/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO À SAÚDE MENTAL NOS AMBIENTES PENITENCIÁRIOS CONSTRUÍDOS E MANTIDOS PELO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 17/12/2021
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição com veto total
Última Ação: VETO INTEGRAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 126/2021 PUB. D.A. Nº 304 DE 17/12/2021.

Data: 23/11/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À DDR EM 23/11/2021

Data: 23/11/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: À SANÇÃO
Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 214/2021-DL/GP EM 23/11/2021.

Data: 23/11/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 23/11/2021

Data: 23/11/2021
Origem: Plenário
Destino:
Situação: Aprovado(a) em Redação Final
Última Ação: APROVADO EM RED. FINAL EM 23/11/2021

Data: 17/11/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer em Redação Final
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 844/2021 EM RED. FINAL DA CCJC PUB. D.A. Nº 284 DE 17/11/2021 RELATOR DEP. ADELMO SOARES.

Data: 26/10/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando Parecer em Redação Final
Última Ação: P/ RED. FINAL EM 26/10/2021.

Data: 26/10/2021
Origem: Plenário
Destino:
Situação: Aprovado em 2º turno
Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 26/10/2021

Data: 07/10/2021
Origem: Plenário
Destino:
Situação: Proposição aprovada em 1º turno
Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 07/10/2021

Data: 09/07/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 030/2021 DA COM. SAÚDE PUB. D.A. Nº 200 DE 09/07/2021 RELATOR DEP. ANTONIO PEREIRA.

Data: 18/05/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 429/21 DA CCJC PUB. D.A. Nº 085 DE 18/05/21 RELATOR DEP. CIRO NETO.

Data: 23/02/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA P/ EMISSÃO DE PARECER EM 23/02/2021.

Data: 22/02/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 030 DE 22/02/2021.