Projeto de Lei Ordinária 149/2021

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 149/2021
Data: 22/03/2021
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO A ANIMAIS ATROPELADOS NAS VIAS PÚBLICAS DOS CENTROS URBANOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 25/03/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 25/03/2021.

Data: 23/03/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 049 DE 23/03/2021.