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Projeto de Lei Ordinária 173/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 173/2021  
Data: 08/04/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR INFORMAÇÃO SOBRE A PRÁTICA DA ALIENAÇÃO PARENTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 20/10/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 034/2021 DA COMISSÃO DE DIRETOS HUMANOS. PUBLICADO NO D.A. Nº 268 DE 20/10/2021 (RELATOR DEP. DUARTE JUNIOR)

Data: 13/07/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 442/2021 DA CCJC PUB. D.A. Nº 202 DE 13/07/2021 RELATOR DEP. WENDELL LAGES.

Data: 08/04/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 08/04/2021.

Data: 08/04/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: REPUBLICADO P/ INCORREÇÃO NO D.A. Nº 058 DE 08/04/21

Data: 06/04/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 056 DE 06/04/2021.