| Data: 23/01/2024 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 12.188/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 28/12/2023 |
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| Data: 13/12/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 12/12/2023; À SANÇÃO PELO OF. Nº 284/2023/DL/GP EM 12/12/2023; À DDR EM 13/12/2023 |
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| Data: 06/12/2023 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 965/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 215 DE 06/12/2023 (RELATOR DEP. DR. YGLÉSIO) |
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| Data: 28/11/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando Parecer em Redação Final |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 28/11/2023 |
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| Data: 23/11/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição desarquivada pelo Autor |
| Última Ação: DESARQUIVADO PELO REQUERIMENTO Nº 482/2023, APROVADO EM 23/11/2023 |
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| Data: 21/10/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 043/2021 DA COMISSÃO DE SAÚDE, PUBLICADO NO D.A. Nº 269 DE 21/10/2021 (RELATOR DEP. ANTÕNIO PEREIRA) |
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| Data: 25/08/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DE SUBSTITUTIVO Nº 667/2021 DA CCJC PUB. D.A. Nº 233 DE 25/08/2021 RELATOR DEP. CIRO NETO.
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| Data: 23/04/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 23/04/21
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| Data: 22/04/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia |
| Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 067 DE 22/04/2021.
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