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Projeto de Lei Ordinária 217/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 217/2021  
Data: 22/04/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIAGNOSE PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA COM OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS, FORNECEREM EXAMES EM MAMÓGRAFOS ADAPTADOS PARA MULHERES E HOMENS COM DEFICIÊNCIA E OUTRAS NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: ANDREIA MARTINS REZENDE
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 18/05/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 18/05/2021. À DDR EM 18/05/2021

Data: 11/05/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 392/2021 DA CCJC PUB. D.A. Nº 080 DE 11/05/2021 RELATOR DEP. WENDELL LAGES.

Data: 23/04/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 23/04/21

Data: 22/04/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 067 DE 22/04/2021.