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Projeto de Lei Ordinária 246/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 246/2021  
Data: 04/05/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VERIFICAÇÃO DO NÍVEL DA DOSAGEM DE VITAMINA “D” NOS EXAMES DE ROTINA REALIZADOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Edson Araújo
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 12/08/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 10/08/2021. À DDR EM 12/08/2021.

Data: 13/07/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 472/2021 DA CCJC PUB. D.A. Nº 202 DE 13/07/2021 RELATOR DEP. DRº YGLÉSIO.

Data: 06/05/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 06/05/21

Data: 05/05/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 076 DE 05/05/2021.