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Projeto de Lei Ordinária 377/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 377/2021  
Data: 27/07/2021
Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADES OFF-ROAD, RECONHECENDO-O COMO ESPORTE DE AVENTURA E DE IMPORTANTE VALOR CULTURAL E TURÍSTICO PARA O ESTADO DO MARANHÃO.
Observação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQ. Nº 392/2021 DO AUTOR, APROVADO EM 26/10/2021.
Autor: Adriano Sarney
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei 11647/2022
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 24/10/2022
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.647/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 13/01/2022

Data: 17/01/2022
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Veto parcial
Última Ação: VETO PARCIAL PELA MENSAGEM Nº 006/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 010 DE 17/01/2022

Data: 23/12/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À DDR EM 23/12/2021.

Data: 22/12/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: À SANÇÃO
Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 259/2021-DL/GP EM 22/12/2021.

Data: 22/12/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 22/12/2021

Data: 22/12/2021
Origem: Plenário
Destino:
Situação: Aprovado(a) em Redação Final
Última Ação: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 22/12/2021

Data: 15/12/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer em Redação Final
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL EM RED. FINAL Nº 966/2021 DA CCJC PUB. D.A. Nº 302 DE 15/12/2021 RELATOR DEP. ADELMO SOARES.

Data: 07/12/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando Parecer em Redação Final
Última Ação: P/ REDAÇÃO FINAL EM 07/12/2021

Data: 07/12/2021
Origem: Plenário
Destino:
Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNO EM 07/12/2021

Data: 21/10/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 001/2021 DA COMISSÃO DE TURISMO, PUBLICADO NO D.A. Nº 269 DE 21/10/2021 (RELATOR DEP. DR. YGLÉSIO)

Data: 29/09/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 764/2021 DA CCJC PUB. D.A. Nº 255 DE 29/09/2021 RELATOR DEP. WENDELL LAGES.

Data: 29/07/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 29/07/2021.

Data: 28/07/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 213 DE 28/07/2021.