Lei 11647/2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
11647
Ano:
2022
Esfera Federação:
Estadual
Data:
13/01/2022
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 377 2021
Texto Integral da Norma:
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADE AUTOMOBILÍSTICA OFF-ROAD, RECONHECENDO-O COMO ESPORTE DE AVENTURA E DE IMPORTANTE VALOR CULTURAL E TURÍSTICO, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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