Lei 11647/2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 11647 Ano: 2022
Esfera Federação: Estadual Data: 13/01/2022
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 377 2021
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADE AUTOMOBILÍSTICA OFF-ROAD, RECONHECENDO-O COMO ESPORTE DE AVENTURA E DE IMPORTANTE VALOR CULTURAL E TURÍSTICO, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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