| Tipo:
REQ - Requerimento |
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Número:
305/2021 |
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| Data:
11/08/2021 |
Ementa:
NA FORMA DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTA ASSEMBLEIA, REQUEIRO A V. EXA. QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DETERMINADO QUE TRAMITE EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI DE NÚMERO 380/2021, PROPOSTO POR MIM, QUE VEDA A RETENÇÃO DE DESCONTOS NO PAGAMENTO DE RECURSOS EMERGENCIAIS AO SETOR CULTURAL E A EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS COM ENTES FEDERATIVOS NOS EDITAIS DO SETOR CULTURAL, ESPORTIVO, VOLTADOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR, QUILOMBOLA E DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. |
Autor:
Luís Henrique Lula da Silva
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Texto Integral: 
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