| Tipo:
REQ - Requerimento |
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Número:
309/2021 |
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| Data:
11/08/2021 |
Ementa:
SEJA ENCAMINHADA CONSULTA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (TCE-MA), PARA QUE EMITA PARECER SOBRE A VIABILIDADE E LEGALIDADE PARA QUE AS RÁDIOS COMUNITÁRIAS (RADCOMS) POSSAM SER REMUNERADAS PELA EXECUÇÃO DE CAMPANHAS INSTITUCIONAIS E INFORMATIVAS DE CUNHO SOCIAL E DE INTERESSES DIFUSOS DA SOCIEDADE, TAIS COMO: CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, ANÚNCIO DE VOLTAS ÀS AULAS E QUESTÕES E PROGRAMAS E AÇÕES RELACIONADAS AOS DIREITOS HUMANOS DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO, DENTRE OUTROS QUESTÕES SIMILARES. |
Autor:
Luís Henrique Lula da Silva
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Texto Integral: 
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