PDF

Projeto de Lei Ordinária 407/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 407/2021  
Data: 25/08/2021
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE PRATELEIRAS, COM MAIS DE 4 (QUATRO) METROS DE ALTURA, E/OU OUTRO DISPOSITIVO QUE TENHA A FINALIDADE DE EXIBIÇÃO, EXPOSIÇÃO, ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS, EM LOCAIS DE CIRCULAÇÃO DE CLIENTES, NOS COMÉRCIOS VAREJISTAS, ATACADISTAS E/OU NA MODALIDADE ATACAREJO.
Autor: MARCOS CALDAS
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 13/10/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 13/10/2021; À DDR EM 13/10/2021

Data: 06/10/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Cumprindo prazo de interposição de recurso
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 789/2021 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 260 DE 06/10/2021 (RELATOR DEP. WENDELL LAGES)

Data: 02/09/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 02/09/2021.

Data: 27/08/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 235 DE 27/08/2021.