Projeto de Lei Ordinária 473/2021

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 473/2021
Data: 24/09/2021
Ementa: CRIA O "PROGRAMA TRABALHO E LIBERDADE", PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA A EX-APENADOS (PESSOAS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA) LIVRES E RESSOCIALIZADOS, QUE OPORTUNIZA A REINTEGRAÇÃO DESSAS PESSOAS NO MERCADO DE TRABALHO. EM PARCERIA COM O PROGRAMA TRABALHO COM DIGNIDADE, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E SUPERVISIONADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DA ECONOMIA. POR MEIO DE PARCERIAS ENTRE O GOVERNO DO MARANHÃO E AS EMPRESAS PRIVADAS QUE ADOTEM O PROGRAMA.
Autor: Luís Henrique Lula da Silva
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 09/11/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da CCJC
Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 03/11/2021. À DDR EM 09/11/2021.

Data: 27/10/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da CCJC
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 801/2021 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 273 DE 27/10/2021 (RELATOR DEP. ADELMO SOARES).

Data: 06/10/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 29/09/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 255 DE 29/09/2021.