Projeto de Lei Ordinária 476/2021

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 476/2021
Data: 28/09/2021
Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA ESTADUAL 10.543 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS, ASSOCIAÇÕES, CLUBES DESPORTIVOS OU RECREATIOS, ESCOLAS DE INICIAÇÃO DESPORTIVA E OUTROS ESTABELECIENTOS DE MESMA NATUREZA.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 01/12/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 901/2021 DA CCJC PUB. D.A. Nº 293 DE 01/12/2021 RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA.

Data: 07/10/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 30/09/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 256 DE 30/09/2021.