Projeto de Lei Ordinária 466/2021

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 466/2021
Data: 29/09/2021
Ementa: GARANTE O DIREITO DE IR, VIR E PERMANECER NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO, EM ESPECIAL EM ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO.
Indexação: GARANTE O DIREITO DE IR, VIR E PERMANECER NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO, EM ESPECIAL EM ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 13/07/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: PRAZO ENCERRADO PARA RECURSO EM 05/07/2022; À DDR EM 13/07/2022

Data: 28/06/2022
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Cumprindo prazo de interposição de recurso
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 371/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 118 DE 28/06/2022 (RELATOR DEP. RICARDO RIOS)

Data: 29/09/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 29/09/2021.

Data: 22/09/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 250 DE 22/09/2021.