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Projeto de Lei Ordinária 488/2021

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 488/2021  
Data: 30/09/2021
Ementa: FICA CRIADO O PROGRAMA DE BANDAS DE MÚSICA, MARCIAIS E FANFARRAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Luís Henrique Lula da Silva
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Data Publicação: 07/10/2021
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 24/11/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da CCJC
Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 23/11/2021. À DDR EM 24/11/2021.

Data: 17/11/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da CCJC
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 860/2021 DA CCJC PUB. D.A. Nº 284 DE 17/11/2021 RELATOR DEP. CIRO NETO.

Data: 19/10/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA