| Tipo:
IND - Indicação |
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Número:
5596/2021 |
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| Data:
05/10/2021 |
Ementa:
NOS TERMOS DO ART.152 DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDA A MESA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA – SAGRIMA, E A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ, SOLICITANDO A ISENÇÃO DOS IMPOSTOS ESTADUAIS AOS PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE RAÇÃO PARA PEIXE NO ESTADO DO MARANHÃO, FATO QUE RECAIRÁ NO PREÇO FINAL AO COMPRADOR (CRIADORES), CONSIDERANDO O QUADRO ATUAL DE CASOS DE DOENÇA DE HAFF (POPULARMENTE CHAMADA DE URINA PRETA), QUE VEM SENDO NOTICIADO DE FORMA ALARMANTE, CAUSANDO UMA DRÁSTICA REDUÇÃO NO CONSUMO DO PESCADO NO MARANHÃO, ACARRETANDO ASSIM PREJUÍZOS PARA TODA A CADEIA PRODUTIVA DOS CRIADORES DE PEIXES EM TANQUES NO MARANHÃO |
Autor:
MARCOS CALDAS
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Texto Integral: 
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