| Tipo:
REQ - Requerimento |
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Número:
441/2021 |
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| Data:
02/12/2021 |
Ementa:
NA FORMA DO QUE DISPÕE O REGIMENTO INTERNO DESTA ASSEMBLEIA (ART.163, INCISO III), REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DISCUTIDO E VOTADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 545/2021 QUE ALTERA A LEI N. 9.102/2009 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOVIMENTAÇÃO DE GÁS CANALIZADO PARA CONSUMIDOR LIVRE, AUTO PRODUTOR E AUTO IMPORTADOR E TAMBÉM A LEI N. 10.225/2015 QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA – MOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Autor:
Professor Marco Aurélio
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Texto Integral: 
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