| Data: 19/01/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.882/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 09/01/2023 |
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| Data: 22/12/2022 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 233/2022/DL/GP EM 15/12/2022; À DDR EM 22/12/2022 |
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| Data: 13/12/2022 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 13/12/2022 - À SANÇÃO |
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| Data: 06/12/2022 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 682/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 217 DE 06/12/2022 (RELATOR DEP. ARISTON SOUSA) |
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| Data: 29/11/2022 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando Parecer em Redação Final |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 29/11/2022 - À REDAÇÃO FINAL |
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| Data: 22/11/2022 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 22/11/2022 |
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| Data: 20/04/2022 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 116/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 071 DE 20/04/2022 (RELATOR DEP. ARISTON SOUSA)
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| Data: 22/02/2022 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 11/02/2022 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA |
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