Projeto de Lei Ordinária 133/2022

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 133/2022
Data: 21/03/2022
Ementa: PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A COMERCIALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS E ACESSÓRIOS INFANTIS, COMPOSTO POR ÁCIDO BÓRICO, BORATO DE SÓDIO, TETRABORATO DE SÓDIO OU BORAX, SEM CERTIFICAÇÃO DE ÓRGÃO OU ENTIDADE FEDERAL COMPETENTE.
Indexação: PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, A COMERCIALIZAÇÃO DE BRINQUEDOS E ACESSÓRIOS INFANTIS, COMPOSTO POR ÁCIDO BÓRICO, BORATO DE SÓDIO, TETRABORATO DE SÓDIO OU BORAX, SEM CERTIFICAÇÃO DE ÓRGÃO OU ENTIDADE FEDERAL COMPETENTE.
Autor: Glalbert Cutrim
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 18/05/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: À DDR PARA ARQUIVAR CONFORME ART. 32 DO REGIMENTO INTERNO EM 18/05/2023

Data: 05/07/2022
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 431/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 122 DE 05/07/2022 (RELATOR DEP. CIRO NETO)

Data: 30/03/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 23/03/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 052 DE 23/03/2022