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Projeto de Lei Ordinária 180/2022

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 180/2022  
Data: 18/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PRODUTOS PERECÍVEIS OU MADEIRAS APREENDIDAS PELO ÓRGÃO AMBIENTAL RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Hélio Oliveira Soares
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 13/07/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: PRAZO ENCERRADO PARA RECURSO EM 05/07/2022; À DDR EM 13/07/2022

Data: 28/06/2022
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Cumprindo prazo de interposição de recurso
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 372/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 118 DE 28/06/2022 (RELATOR DEP. RICARDO RIOS)

Data: 28/04/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 20/04/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 071 DE 20/04/2022