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Projeto de Lei Ordinária 213/2022

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 213/2022  
Data: 13/05/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL NO ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUINDO MEDIDAS DE PROTEÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS DURANTE O EVENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vinícius Louro
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei 11844/2022
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 13/12/2022
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.844/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 18/11/2022

Data: 23/11/2022
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Veto parcial
Última Ação: VETO PARCIAL PELA MENSAGEM Nº 072/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 208 DE 23/11/2022

Data: 26/10/2022
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 201/2022/DL/GP EM 25/10/2022; À DDR EM 26/10/2022

Data: 25/10/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 25/10/2022 - À SANÇÃO

Data: 11/10/2022
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 464/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 151 DE 16/08/2022 (RELATOR DEP. MÁRCIO HONAISER); APROVADO EM 1º TURNO EM 11/10/2022

Data: 26/05/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 18/05/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 090 DE 18/05/2022