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Projeto de Lei Ordinária 368/2022

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 368/2022  
Data: 17/08/2022
Ementa: ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 11.344 DE 2020 QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DA SUBSTÂNCIA CONSTITUÍDA DE VIDRO MOÍDO E COLA (CEROL), ALÉM DA LINHA ENCERADA COM QUARTZO MOÍDO, ALGODÃO E ÓXIDO DE ALUMÍNIO (LINHA CHILENA), E DE QUALQUER OUTRO PRODUTO UTILIZADO NA PRÁTICA DE SOLTAR PIPAS QUE POSSUA ELEMENTOS CORTANTES.
Observação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQ. Nº 217/2022, APROVADO EM 23/08/2022.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei 11821/2022
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 13/12/2022
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.821/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 13/09/2022

Data: 30/08/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 173/2022/DL/GP EM 23/08/2022; À DDR EM 30/08/2022

Data: 23/08/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: PARECER VERBAL FAVORÁVEL DA CCJC (RELATOR DEP. RICARDO RIOS); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EXTRAORDINARIAMENTE EM 23/08/2022 - À SANÇÃO

Data: 19/08/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 154 DE 19/08/2022