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Projeto de Lei Ordinária 370/2022

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 370/2022  
Data: 17/08/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO O CONTATO DOS CONSELHOS TUTELARES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: Vinícius Louro
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei 11859/2022
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 27/12/2022
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.859/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 20/12/2022

Data: 01/12/2022
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 209/2022/DL/GP EM 29/11/2022; À DDR EM 01/12/2022

Data: 29/11/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 29/11/2022 - À SANÇÃO

Data: 25/10/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 25/10/2022

Data: 18/10/2022
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 569/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 189 DE 18/10/2022 (RELATOR DEP. MÁRCIO HONAISER)

Data: 31/08/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 19/08/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 154 DE 19/08/2022