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Projeto de Lei Ordinária 430/2022

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 430/2022  
Data: 07/11/2022
Ementa: “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ACOLHER (CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA ESTRELA DA MANHÃ - CEBEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: HELENA MARIA DUAILIBE FERREIRA
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei 11858/2022
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 27/12/2022
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.858/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 20/12/2022

Data: 01/12/2022
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 650/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 212 DE 29/11/2022 (RELATOR DEP. ARISTON SOUSA); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 29/11/2022; À SANÇÃO PELO OF. Nº 219/2022/DL/GP EM 29/11/2022; À DDR EM 01/12/2022

Data: 17/11/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 09/11/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 200 DE 09/11/2022