Lei 11858/2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
11858
Ano:
2022
Esfera Federação:
Estadual
Data:
20/12/2022
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 430 2022
Texto Integral da Norma:
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ACOLHER (CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA ESTRELA DA MANHÃ - CEBEM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas Relacionadas
Relacionamento
Norma
Publicação
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.