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Projeto de Lei Ordinária 474/2022

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 474/2022  
Data: 07/12/2022
Ementa: LIMITA EM ATÉ 10% A TAXA DE CONVENIÊNCIA, PARA COMPRA DE PASSAGEM ANTECIPADA NA INTERNET PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO MARÍTIMO, AQUAVIÁRIO E RODOVIÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Observação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQ. Nº 501/2022, APROVADO EM 14/12/2022.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 06/02/2023
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição com veto total
Última Ação: VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 011/2023, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 025 DE 06/02/2023

Data: 27/12/2022
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 740/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 225 DE 20/12/2022 (RELATOR DEP. ARISTON SOUSA); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 21/12/2022; À SANÇÃO PELO OF. Nº 249/2022/DL/GP EM 21/12/2022; À DDR EM 27/12/2022

Data: 21/12/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 14/12/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 221 DE 14/12/2022