Projeto de Lei Ordinária 2/2023

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 2/2023
Data: 02/02/2023
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS FORMULADOS DE DERIVADO VEGETAL À BASE DE CANABIDIOL, EM ASSOCIAÇÃO COM OUTRAS SUBSTÂNCIAS CANABINÓIES, INCLUINDO O TETRAHIDROCANABIDIOL, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE PELO PODER EXECUTIVO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÃMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: ANDREIA MARTINS REZENDE
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: P. anexação ao PL 01/23 Tipo: Parecer Data: 07/03/2023
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 07/03/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Última Ação: ANEXADO AO PL Nº 001/2023 PELO PARECER Nº 054/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 043 DE 07/03/2023 (RELATOR DEP. GLALBERT CUTRIM)

Data: 15/02/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 07/02/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 026 DE 07/02/2023