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Projeto de Lei Ordinária 10/2023

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 10/2023  
Data: 06/02/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À MULHER QUE FOR VITIMADA POR ATOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Rejeitado n.040/2023 Tipo: Parecer Data: 14/03/2023
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 22/03/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: ENCERRADO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM 16/03/2023; À DDR EM 22/03/2023

Data: 14/03/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Cumprindo prazo de interposição de recurso
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 040/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 048 DE 14/03/2023 (RELATOR DEP. FLORÊNCIO NETO)

Data: 15/02/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 08/02/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 027 DE 08/02/2023