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Projeto de Lei Ordinária 41/2023

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 41/2023  
Data: 10/02/2023
Ementa: CRIA O “PROTOCOLO ELAS SEGURAS” DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES MARANHENSES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL OU ASSÉDIO EM DISCOTECAS, RESTAURANTES, BARES, EVENTOS ESPORTIVOS OU QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.
Autor: RILDO AMARAL
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer pela Prej nº 094/2023 Tipo: Parecer Data: 21/03/2023
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 22/03/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: À DDR

Data: 21/03/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: PREJUDICADO PELO PARECER Nº 094/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 053 DE 21/03/2023 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA)

Data: 06/03/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 15/02/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 032 DE 15/02/2023