| Data: 14/03/2023 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: PROMULGADA PELA RES. LEG. Nº 011/2023, PUBLICADA NO DIÁRO DA ALEMA Nº 048 DE 14/03/2023; À DDR EM 14/03/2023 |
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| Data: 08/03/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando promulgação da norma jurídica |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 059/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 045 DE 09/03/2023 (RELATOR DEP. DAVI BRANDÃO); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 08/03/2023
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| Data: 01/03/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 039 DE 01/03/2023 |
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