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Projeto de Lei Ordinária 73/2023

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 73/2023  
Data: 08/03/2023
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ESTADUAIS PARA AÇÕES DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Fav. PL nº 073/2023 Tipo: Parecer Data: 04/04/2023
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 24/04/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 001/2023 DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 073 DE 24/04/2023 (RELATOR DEP. CLÁUDIO CUNHA)

Data: 04/04/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 146/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 063 DE 04/04/2023 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA)

Data: 21/03/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 10/03/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 046 DE 10/03/2023