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Projeto de Lei Ordinária 86/2023

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 86/2023  
Data: 08/03/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DO PROGRAMA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, DURANTE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 173/2023 Tipo: Parecer Data: 06/12/2023
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 09/04/2024
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 003/2024 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 063 DE 09/04/2024 (RELATOR DEP. GLALBERT CUTRIM)

Data: 06/12/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 173/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 215 DE 06/12/2023 (RELATOR DEP. FERNANDO BRAIDE)

Data: 21/03/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 10/03/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 046 DE 10/03/2023