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Projeto de Lei Ordinária 241/2023

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 241/2023  
Data: 18/04/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSINATURA FÍSICA DAS PESSOAS IDOSAS EM CONTRATOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO FIRMADOS POR MEIO ELETRÔNICO OU TELEFÔNICO.
Autor: RILDO AMARAL
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Anex. nº 338/2023 Tipo: Parecer Data: 16/05/2023
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 16/05/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Última Ação: ANEXADO AO PL Nº 107/2023 PELO PARECER Nº 338/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 088 DE 16/05/2023 (RELATOR DEP. FERNANDO BRAIDE)

Data: 27/04/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 20/04/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 072 DE 20/04/2023