| Data: 15/06/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.958/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 06/06/2023 |
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| Data: 25/05/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 22/05/2023; À SANÇÃO PELO OF. Nº 058/2023/DL/GP EM 23/05/2023; À DDR EM 25/05/2023 |
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| Data: 23/05/2023 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 397/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 093 DE 23/05/2023 (RELATOR DEP. DR. YGLÉSIO)
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| Data: 16/05/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 08/05/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 082 DE 08/05/2023 |
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