Lei Ordinária 11958/2023
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
11958
Ano:
2023
Esfera Federação:
Estadual
Data:
06/06/2023
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 276 2023
Texto Integral da Norma:
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE - INTECS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO.
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